Secretaria de Recursos Hídricos

Sobre:

Compete à Secretaria de Recursos Hídricos as seguintes funções: autorizar a exploração de recursos hídricos e minerais, efetivando seu cadastramento, conforme convênio com os órgãos competentes; prover o abastecimento d’água em localidades rurais e urbanas que não disponham deste sistema, dentro das possibilidades da Prefeitura, articulando-se com outras Secretarias do Município, Órgãos do Estado e da União; fazer, manter e propor a execução de perfuração de poços, açudes, barragens e cisternas comunitárias; fixar critérios de monitoramento e auto-monitoramento, condições de lançamento e padrões de emissão para resíduos e efluentes de qualquer natureza, bem como exercer a fiscalização de seu cumprimento.