EMENTA: CRIA A COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL DO PROCESSO DE ESCOLHA  

DE MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR DO 

MUNICÍPIO DE BODOCÓ/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições que lhes  são conferidas pela Lei Orgânica do Município, 

CONSIDERANDO a Lei Municipal Nº 1.538/2018 de 29 de novembro de 2018, que Dispõe sobre o Conselho  Tutelar; 

CONSIDERANDO a Presidente do Conselho Municipal dos Direito da Criança e do Adolescente – COMDICA,  do Município de Bodocó-PE, no uso das suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 e parágrafos, da Lei Federal  nº 8.069 (ECA), pela Resolução nº 170/2014 do CONANDA, e da Lei Municipal Nº 1.538/2018, cria a Comissão Especial  de Eleição do Processo de Escolha de membros titulares e suplentes do Conselho Tutelar do Município de Bodocó/PE; 

 RESOLVE: 

Art. 1º - Designar e nomear os membros a seguir mencionados, para compor a Comissão Especial Eleitoral, para provimento de cargos de Conselheiros Tutelares Titulares e Suplentes do Município de Bodocó/PE.  

Art. 2º - Compõe a Comissão Especial Eleitoral do Conselho Tutelar do Município de Bodocó/PE:  

- Maria Joseane Pereira da Silva ( Presidente da Comissão)  

- Edison Marques Granja Neto 

- Sonia Soares de Paiva 

- Elizângela Romélia da Silva Pedrosa 

- José Soares Júnior 

- Carlas Tacianny Alencar de Andrade Siqueira 

- Eliana Barros Batista 

- Guilherme Augusto Brito Lócio de Albuquerque 

Art. 3º - A comissão compete o acompanhamento, fiscalização de atividades e eventos de todo o processo  do referido certame.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. 

Registre-se, publique-se e cumpra-se. 

Gabinete do Prefeito Municipal de Bodocó/PE, em 18 de abril de 2023. 

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE 

PREFEITO MUNICIPAL DE BODOCÓ/PE