EMENTA: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Bodocó, Estado de Pernambuco no uso de suas atribuições legais, constantes da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º -  Fica estabelecido ponto facultativo nas repartições públicas e entidades da Administração Pública Direta e Indireta no âmbito do Poder Executivo Municipal de Bodocó-PE, nos dias em que houver jogos da seleção feminina de futebol a propósito da sua participação na Copa do Mundo de Futebol 2023, em realização na Austrália e Nova Zelândia.  

Art. 2º - Os serviços essenciais, tais como Saúde e Limpeza Pública, cumprirão normalmente a jornada de trabalho nos dias acima descritos.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bodocó/PE, em 22 de julho de 2023.

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal