PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DE CREDENCIAMENTO

Edital de Credenciamento nº 004/2023 – PMB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE, Prefeito do Município de Bodocó, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista aos atos praticados pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO e parecer conclusivo exarado pela PROCURADORIA MUNICIPAL, resolve:

RATIFICAR a presente Licitação nestes termos:

Processo Licitatório nº 055/2023 – PMB

Inexigibilidade de Licitação nº 009/2023 – PMB

Data de RATIFICAÇÃO: 12/09/2023

Objeto do credencieamento: Objeto deste certame, nos termos da Lei federal nº. 8.666/93, o credenciamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviços de segurança e vigilância desarmada, para segurança em eventos, e proteção do Patrimônio Público, mediante adesão às condições previstas neste Edital e Termo de Referência.

Lista de CREDENCIADOS/FAVORECIDOS:

Nada mais havendo a tratar, Ratifico, com fulcro no Caput do Art. 25, e Parecer da Procuradoria Municipal nº 1161/2023, o presente procedimento de credenciamento, ao mesmo tempo que, convoco os credenciados para assinar o termo de credenciamento, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da presente publicação.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e que, após, seja o presente expediente devidamente arquivado.

Publique-se.

Gabinete do Prefeito, 12 de setembro de 2023.

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE

PREFEITO MUNICIPAL