TERMO DE RATIFICAÇÃO 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2023 – PMB  

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Bodocó, Estado de Pernambuco, no  uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores,  a vista aos atos praticados pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO e parecer conclusivo exarado pela PROCURADORIA MUNICIPAL,  resolve: 

RATIFICAR a presente Licitação nestes termos: 

Processo Licitatório nº 049/2023 

Dispensa de Licitação nº 008/2023 – PMB 

Data de RATIFICAÇÃO: 02/06/2023 

OBJETO DA DISPENSA: O objeto da presente, é a contratação direta (Dispensa de Licitação) da proposta mais  vantajosa de "EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, COM JULGAMENTO COM BASE NO MENOR VALOR GLOBAL", para execução  de obras e serviços de engenharia relativos à CERCAMENTO DA ÁREA DE INSTALAÇÕES DE RETRANSMISSÃO DO SINAL DIGITAL DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ/PE. FUNDAMENTADA NO ART. 24, INCISO I, DA LEI Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES.

VALOR DA CONTRATAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO:  

O valor estimado da contratação será de R$ 19.670,44 (dezenove mil, seiscentos e setenta reais e quarenta e quatro  reais). 

O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias, a partir da apresentação da nota fiscal, do correspondente Boletim de  Medição. 

PRAZO DE EXECUÇÃO: 

Pelo período de 30 (trinta) dias. 

DOS RECURSOS 

Os recursos orçamentários serão atendidos pelas dotações do orçamento vigente, classificadas e codificadas e  relacionadas na seguinte Dotação Orçamentária: 

Nada mais havendo a tratar, RATIFICO, com fulcro no ART. 24, INCISO I e PARECER DA PROCURADORIA MUNICIPAL, o  presente procedimento de dispensa de licitação, ao mesmo tempo que, convoco a empresa supra, para assinar o termo de  contrato, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da presente publicação. 

Publique-se. 

Gabinete do prefeito, em 02 de junho de 2023. 

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE 

Prefeito Municipal