EMENTA: PEDIDO DE AUXILIO NATALIDADE,

NO ÂMBITO DA SECRETARIA  DE  SAÚDE.

               O PREFEITO MUNICIPAL DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

               CONSIDERANDO o disposto no art. 186, da Lei Complementar nº 1.142/2004, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bodocó-PE;
 
                CONSIDERANDO o requerimento formulado no Processo Administrativo Eletrônico nº 207/2024, e o parecer Jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município;

                        RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER o pedido de Auxilio Natalidade ao sr. GABRIEL FERNANDES PEREIRA, matrícula 3860, inscrito no CPF nº 111.399.304-94, servidor de provimento efetivo, no cargo de Enfermeiro, lotado na Secretaria de Saúde do Município de Bodocó/PE. 
Art. 2º -  Esta entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.
          Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 23 de abril de 2024.

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
PREFEITO MUNICIPAL