Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de julho de 2023, às 9h00min, na sala de licitações da Prefeitura do Município de Bodocó (PE), reuniram-se os membros da CPL com a finalidade de proceder ao recebimento e à abertura dos envelopes de habilitação e de proposta de preço relativos à TOMADA DE PREÇOS N° 004/2023, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 052/2023. Cujo objeto consiste em selecionar, entre as empresas participantes, a proposta mais vantajosa de "EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, COM JULGAMENTO COM BASE NO MENOR VALOR GLOBAL", para execução de obras e serviços de engenharia relativos à CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE 06 (SEIS) SALAS DE AULAS COM QUADRA COBERTA, NO MUNICÍPIO DE BODOCÓ-PE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
Aberta a reunião, estando presentes os membros da Comissão Permanente de Licitação, foi informado que na sessão passada protocolados e abertos os envelopes das documentações das empresas, SINAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, RM CONSTRUÇÕES, F LIMA DE CARVALHO CONSTRUÇÕES, MJR CONSTRUÇÕES LTDA, MARYLUCI GOMES BARROS LTDA, CONSTRUTORA SÃO FRANCISCO EIRELI, SOLUSTER EIRELI EPP E JWS ENGENHARIA.
Ato contínuo, no uso de suas atribuições legais, a CPL, considerando que as documentações apresentadas, no que se referem aos ATESTADOS TÉCNICOS, contém informações técnicas da área de engenharia civil e que a Comissão Permanente de Licitações não detém a expertise para analisá-las e definirem, nesse momento, se os mesmos, estão de acordo com os termos do edital, e também levando em consideração o disposto no art. 43, §3º da Lei Federal 8.666/1993 que faculta a Comissão Permanente de Licitação solicitar diligências para a correta instrução de processo, o Presidente com anuência dos membros resolve enviar as documentações ao setor de Engenheira Civil da prefeitura municipal, setor responsável pela a elaboração do projeto básico, para que se manifeste e emitam o seu parecer técnico. 
Deste modo, em conformidade com PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA acostado aos autos do processo, foi constatado que as licitantes SINAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, MIKAEL PEDROZA ENGENHARIA EIRELI e MJR CONSTRUÇÕES LTDA apresentaram todos os documentos de conformidade com o Edital.
Já quanto à licitante F LIMA DE CARVALHO CONSTRUÇÕES, foi constatado que a mesma não apresentou capacitação técnico-operacional, em conformidade com o item 7.1.17 do ato convocatório, assim traduz o PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA:

Além disso, também foi constatado que a licitante em questão não apresentou os anexos XIV, XV e XVI. 
À licitante MARYLUCI GOMES BARROS LTDA, foi constatado que a mesma não apresentou capacitação técnico-operacional, em conformidade com o item 7.1.17 do ato convocatório, assim traduz o 

Além disso, também foi constatado que a licitante em questão apresentou CND Federal vencida, item, 7.1.5, do ato convocatório. A CPL após consulta ao site oficial da Secretaria da Receita Federal, a mesma, apresentou impossibilidade de verificação da referida irregularidade. Como se não bastasse, a mesma, também não apresentou o anexo XIV.
À licitante CONSTRUTORA SÃO FRANCISCO EIRELI, foi constatado que a mesma não apresentou capacitação técnico-operacional, em conformidade com o item 7.1.17 do ato convocatório, assim traduz o PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA:

Além disso, também foi constatado que a licitante em questão apresentou Certidão de Registro (CREA) da empresa vencida, item 7.1.16 do ato convocatório. 
À licitante SOLUSTER EIRELI EPP, foi constatado que a mesma não apresentou capacitação técnico-operacional, em conformidade com o item 7.1.17 do ato convocatório, assim traduz o PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA:

Além disso, também foi constatado que a licitante em questão não apresentou o anexo XV. 
À licitante JWS – JOSÉ WENDER AMORIM PINTO SARAIVA LTDA, foi constatado que a mesma não apresentou capacitação técnico-operacional, em conformidade com o item 7.1.17 do ato convocatório, assim traduz o PARECER TÉCNICO DE ENGENHARIA:

Além disso, também foi constatado que a licitante em questão não apresentou o anexo XV, do ato convocatório. 
Desta feita, considerando o que dispõe o Artigo 41, da Lei Federal nº 8.666/93, o qual dita que o julgamento de uma licitação é ato vinculado às exigências do Edital, não podendo a Administração Pública se furtar das regras ali estabelecidas, sob pena de flagrante ilegalidade, as licitantes SINAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, MIKAEL PEDROZA ENGENHARIA EIRELI e MJR CONSTRUÇÕES LTDA foram declaradas HABILITADAS, por terem apresentado todos os documentos exigidos pelo Edital. Já quanto à licitante F LIMA DE CARVALHO CONSTRUÇÕES em virtude de ter descumprido o item 7.1.17 e os anexos XIV, XV e XVI, do Edital, MARYLUCI GOMES BARROS LTDA em virtude de ter descumprido os itens 7.1.5, 7.1.17 e anexo XIV, do Edital, CONSTRUTORA SÃO FRANCISCO EIRELI em virtude de ter descumprido os itens 7.1.16 e 7.1.17 do edital, SOLUSTER EIRELI EPP em virtude de ter descumprido o item 7.1.17 e anexo XV, do Edital e JWS – JOSÉ WENDER AMORIM PINTO SARAIVA LTDA em virtude de ter descumprido o item 7.1.17 e anexo XV, do Edital, a mesma foi declarada INABILITADAS.
Em face do resultado de habilitação ora proferido, deliberou a CPL no sentido de fazer a publicação no Diário Oficial do Município, informando, que as licitantes interessadas, Habilitadas e Inabilitadas, poderão, em assim querendo, interpor recurso no prazo legal. Fica também deliberado que, não havendo interposição de recursos, a data de 7 DE AGOSTO DE 2023, ÀS 09H:00MIN, será o dia para abertura dos envelopes contendo as propostas de preços das licitantes habilitadas. 
Por fim, comunicou que os envelopes de propostas de preços, ficaram sob a guarda desta comissão, lacrados e visados.
Assim sendo, nada mais havendo a tratar ou deliberar, foi encerrada a reunião, tendo sido lavrada a presente ata, que foi ao final assinada e rubricada pelos presentes.
Eu, Francisco Edimilson do Nascimento, Presidente da CPL, digitei, conferi e subscrevo _____________________________ na data supra. 

Publique-se.