Edição 476
Prefeitura Municipal de Bodocó - PE
DECRETO Nº 060/2023 ESTABELECE EXPEDIENTE INTERNO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOCÓ - Nº 060

DECRETO Nº 060, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.

 

EMENTA: ESTABELE EXPEDIENTE INTERNO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BODOCÓ, DO DIAS 26 DE DEZEMBRO DE 2023 AO DIA 05 DE JANEIRO DE 2024 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO no uso de suas atribuições legais, constantes da Lei Orgânica Municipal,

 

 

CONSIDERANDO a necessidade de fechamento das rotinas do exercício de 2023 e a organização das tarefas para o início das atividades do ano de 2024, tais como despacho, distribuiçaõ de expedientes, atribuições e atividades de natureza correlatas dos órgãos da Administração Municipal, consideradas fundamentais;

 

 

CONSIDERANDO a extrema necessidade de se realizar serviços e atividades internamente, visando uma administração eficiente, atendendo o interesse público;

 

DECRETA:

 

Art. 1°. Fica decretado EXPEDIENTE INTERNO no Gabinete do Prefeito, nas Secretarias Municipais e nos demais òrgãos da Adminitração Pública Municipal Direta e Indireta, do dia 26 de Dezembro de 2023 ao dia 05 de Janeiro de 2024, não havendo atedimento ao público, ressalvado os procedimentos licitatórios e os serviços essenciais de saúde e de limpeza pública, que serão executados por intermédio de escalas de serviços ou plantões, estabelecidos pelos órgão a que estiverem vinculados, bem como os serviços que possuírem comprovada urgência.

 

Art. 2°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Bodocó/PE, em 18 de dezembro de 2023.

 

 

 

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE

Prefeito Municipal

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