EMENTA: PEDIDO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE 

PARTICULAR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de estruturar a Secretaria de Saúde;
CONSIDERANDO a previsão Legal constante no parágrafo único do art. 84, caput, da Lei Complementar nº. 1.142/2004;

RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER o pedido de Licença Para Tratar de Interesse Particular à pessoa abaixo elencada, nos termos do parecer Jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município, no âmbito da Secretaria de Saúde:

Art. 2º - Esta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de  fevereiro de 2024.

Art. 3º  -  Revogam-se as disposições em contrário
                 Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 15 de fevereiro de 2024.

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal