Edição 453
Prefeitura Municipal de Bodocó - PE
PORTARIA N° 658/2023 - Nº 568/2023

EMENTA: LOCALIZAÇÃO E EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DO SERVIDOR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 1º e 4º da Lei Municipal nº 1.595/2021, que define as atividades insalubres para efeito de percepção do adicional previsto no art. 66 da Lei Complementar n° 1.142/2004, aos servidores públicos do Município de Bodocó, Estado de Pernambuco;

RESOLVE:

Art. 1° - DESIGNAR a servidora abaixo elencada, para exercer trabalho habitual em local com risco de exposição à atividade insalubre, pelo exercício efetivo e habitual de sua atividade/função diretamente relacionadas às fontes que trazem riscos à saúde do servidor (agentes biológicos, químicos e ergonômicos), entre outros especificados no Laudo Técnico favorável elaborado pelo Médico do Trabalho, nos autos de Processo Administrativo:

NOME CARGO MAT. PROC. IDENTIFICAÇÃO DO LOCAL QUE TRABALHA  E LOTAÇÃO INDENTIFICAÇÃO  DA ATIVIDADE DO SERVIDOR
MARIA DO SOCORRO SANTANA DA SILVA 
CPF Nº 085.556.984-05
Auxiliar de Serviços Gerais 1725 045/2022

Escola Municipal “João Batista de Souza”- Povoado de Jardim- Bodocó/PE.

Secretaria de Educação 

Executar serviços de limpeza em geral (pisos, paredes, tetos, banheiros, pias, vidraças, jardins, entre outros que se fizer necessário à sua função) - 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º  - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cumpra-se e publique-se.

 

Gabinete do Prefeito, 27 de outubro de 2023.

 

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal

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Publicado por Maria Luisa