Aos 15 (quinze) dias do mês de fevereiro de 2024, às 09h15min, na sala de licitações da Prefeitura do Município de Bodocó (PE), reuniram-se os membros da CPL com a finalidade de proceder ao recebimento e à abertura dos envelopes de habilitação e de proposta de preço relativos à Tomada de Preços n° 001/2024 – PMB, Processo Licitatório nº 005/2024 – pmb. Cujo objeto consiste em selecionar, entre as empresas participantes, a proposta mais vantajosa de "EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, COM JULGAMENTO COM BASE NO MENOR VALOR GLOBAL", para execução de obras e serviços de engenharia relativos à CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS NO SÍTIO VARZINHA, na zona rural do município de Bodocó/PE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. Aberta a reunião, estando presentes os membros da Comissão Permanente de Licitação, foi informado que constou os protocolos das documentações das seguintes empresas EWG SERVIÇOS LTDA, J2 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, JHS SERVIÇOS E OBRAS LTDA, RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS EIRELI, HB SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES EIRELI, FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, ELETROPORT SERVIÇOS E PROJETOS E CONTRUÇÕES EIRELI ME, SINAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS e JD CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES ME, na oportunidade, os representantes das empresas, não fizeram presentes. Ato contínuo, o Presidente da CPL solicitou que os membros da CPL, rubricassem todos os envelopes, a fim de proceder com a abertura dos envelopes contendo os documentos de habilitação das empresas citadas acima.  Abertos os envelopes, das documentações de habilitação, o Presidente da CPL requisitou que verificassem os documentos rubricando-os. Deste modo, foi constatado pela CPL que as licitantes EWG SERVIÇOS LTDA, RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS EIRELI, HB SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES EIRELI, FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, ELETROPORT SERVIÇOS E PROJETOS E CONTRUÇÕES EIRELI ME, SINAL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS e JD CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES ME, no que diz respeito a Habilitação Jurídica, Fiscal, Trabalhista, Econômica e demais anexos, apresentaram todos os documentos de conformidade com o Ato Convocatório. Já quanto a empresa licitante J2 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, foi constatado que a mesma apresentou a Certidão Negativa de Falência ou Recuperação Judicial, item 7.1.10 do edital, vencida; e JHS SERVIÇOS E OBRAS LTDA foi constatado que a mesma apresentou a Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, item 7.1.8 do edital, Vencida. Ademais, no que diz respeito a Qualificação Técnica será comprovada mediante a apresentação dos documentos previstos no item 15 e seus subitens do Termo de Referência, anexo do Edital. No uso de suas atribuições legais, a CPL, considerando que as documentações apresentadas, no que se referem a Qualificação Técnica, contém informações técnicas da área de engenharia civil e que a Comissão Permanente de Licitações não detém a expertise para analisá-las e definirem, nesse momento, se os mesmos, estão de acordo com os termos do edital, e também levando em consideração o disposto no art. 43, §3º da Lei Federal 8.666/1993 que faculta a Comissão Permanente de Licitação solicitar diligências para a correta instrução de processo, o Presidente com anuência dos membros resolve enviar as documentações ao setor de Engenheira Civil da prefeitura municipal, setor responsável pela a elaboração do projeto básico, para que se manifeste e emitam o seu parecer técnico. Desta forma, o resultado da habilitação será dado posteriormente e todos serão regularmente notificados acerca do seu teor, através do Diário Oficial do Município de Bodocó, no endereço eletrônico: https://bodoco.pe.gov.br/. Foi informado ainda que, da comunicação do resultado da habilitação, será ofertado prazo legal para exercício do direito de recurso. Por fim, comunicou que os envelopes de propostas de preços, ficaram sob a guarda desta comissão, lacrados e visados. Assim sendo, nada mais havendo a tratar ou deliberar, foi encerrada a reunião, tendo sido lavrada a presente ata, que foi ao final assinada e rubricada pelos presentes.

Eu, Francisco Edimilson do Nascimento, Presidente da CPL, digitei, conferi e subscrevo _____________________________ na data supra.

Publique-se.