EMENTA: EXONERAR, A PEDIDO,

CARGO EFETIVO NO ÂMBITO DA

SECRETARIA DE SAÚDE.

                O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,
                CONSIDERANDO o pedido formulado pelo requerente nos autos do Sistema 1DOC pelo Protocolo Servidor nº 016/2024, datado de 22/01/2024, bem como o parecer Jurídico favorável, elaborado pela Procuradoria Geral do Município; 
                RESOLVE:
                 Art. 1° - EXONERAR a pedido, a servidora LINDEENE LIMA ARAÚJO, matrícula nº 3754, inscrita no CPF nº 077.164.414-00, Cédula de Identidade nº 7.357.348 SDS/PE, do cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Secretaria de Saúde do Município de Bodocó/PE, conforme art. 31, inciso I, e art. 32, ambos da Lei Municipal nº 1.142/2002.
                Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 31 de janeiro de 2024.
                Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
 Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 01 de março de 2024.

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal