EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e dá outras providências.

 

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Bodocó, Estado de Pernambuco no uso de suas atribuições legais, constantes da Lei Orgânica Municipal

 

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$711.500,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

020504 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 268 12.361.1004.2062.0000NOVA EDUCAÇÃO 400.000,00
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -    PESSOAL CIVIL F.R.: 00112
 01 TESOURO
 220000 ENSINO FUNDAMENTAL

 

021202 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - REC. PROPRIOS

 844 10.302.1002.2168.0000BODOCÓ MAIS SAÚDE 60.000,00
 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 00110
 01 TESOURO
 300002 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 873 10.302.1002.2184.0000BODOCÓ MAIS SAÚDE 100.000,00
 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 00110
 01 TESOURO
 300002 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

 884 10.302.1002.2189.0000BODOCÓ MAIS SAÚDE 70.000,00
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -    PESSOA JURÍDICA F.R.: 00110
 01 TESOURO
 300002 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

 021203 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - REC. FEDERAL

 1151 10.305.1002.2288.0000BODOCÓ MAIS SAÚDE 10.000,00
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00509
 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
01 TESOURO
 500000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - REC PROPRIO

 

022100 SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS

 

 022100 SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS

 1725 20.605.1007.2122.0000CIDADE ESTRUTURADA 21.500,00
 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 00100
 01 TESOURO
 110000 GERAL

 

Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:Anulação:

 

020505SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDEB 30%

 298 12.361.1004.2060.0000 NOVA EDUCAÇÃO -100.000,00
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -    PESSOAL CIVIL F.R. Grupo:  00506
 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
 262000 FUNDEB OUTROS

 

 020506SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDEB 70%

 310 12.361.1004.2058.0000 NOVA EDUCAÇÃO -250.000,00
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -    PESSOAL CIVIL F.R. Grupo:  00505
 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
 261000 FUNDEB MAGISTERIO

 

 312 12.361.1004.2058.0000 NOVA EDUCAÇÃO -50.000,00
 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo:  00505
 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
 261000 FUNDEB MAGISTERIO

 

 021202FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - REC. PROPRIOS

 769 10.301.1002.2158.0000 BODOCÓ MAIS SAÚDE -100.000,00
 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo:  00110
 01 TESOURO
 300001 Atenção Básica

 

 795 10.301.1002.2162.0000 BODOCÓ MAIS SAÚDE -50.000,00
 3.1.91.13.03 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O REGIME PRÓPRIO - RPPF.R. Grupo:  00110
 01 TESOURO
 300001 Atenção Básica

 

021203FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - REC. FEDERAL

 1066 10.302.1002.2169.0000 BODOCÓ MAIS SAÚDE -60.000,00
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -    PESSOAL CIVIL F.R. Grupo:  00509
 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
 301002 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial

 

02 12 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - REC. FEDERAL

 1152 10.305.1002.2288.0000 BODOCÓ MAIS SAÚDE -10.000,00
 3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R. Grupo:  0 0509
 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
 301 005 Vigilância Epidemiológica

 

 02 12 04  CISAPE - CONSORCIO INTERMUNICIPAL DO SERTÃO DO ARARIPE

 1162 10.301.1009.2269.0000 ADMINISTRAÇÃO BODOCÓ -26.000,00
 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -    PESSOAL CIVIL F.R. Grupo:  0 0110
 01 TESOURO
 300 008 Transf.Municipio Bodoco - CISAPE

 

 1163 10.301.1009.2269.0000 ADMINISTRAÇÃO BODOCÓ -8.000,00
 3.3.90.14.14 DIÁRIAS NO PAIS F.R. Grupo:  0 0110
 01 TESOURO
 300 008 Transf.Municipio Bodoco - CISAPE

 

 1164 10.301.1009.2269.0000 ADMINISTRAÇÃO BODOCÓ -8.000,00
 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo:  0 0110
 01 TESOURO
 300 008 Transf.Municipio Bodoco - CISAPE

 

 1165 10.301.1009.2269.0000 ADMINISTRAÇÃO BODOCÓ -6.000,00
 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo:  0 0110
 01 TESOURO
 300 008 Transf.Municipio Bodoco - CISAPE

 

 1166 10.301.1009.2269.0000 ADMINISTRAÇÃO BODOCÓ -17.000,00
 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R. Grupo:  0 0110
 01 TESOURO
 300 008 Transf.Municipio Bodoco - CISAPE

 

 1168 10.301.1009.2269.0000 ADMINISTRAÇÃO BODOCÓ -5.000,00
 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -    PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo:  0 0110
 01 TESOURO
 300 008 Transf.Municipio Bodoco - CISAPE

 

 02 13 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - REC PROPRIO

 1265 08.244.1003.2218.0000 BODOCÓ MAIS ASSISTÊNCIA -5.000,00
 3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo:  0 0116
 01 TESOURO
 500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - REC PROPRIO

 

1267 08.244.1003.2218.0000 BODOCÓ MAIS ASSISTÊNCIA -5.000,00
 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo:  0 0116
 01 TESOURO
 500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - REC PROPRIO

 

500000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - REC PROPRIO

 

 1270 08.244.1003.2218.0000 BODOCÓ MAIS ASSISTÊNCIA -5.000,00
 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo:  00116
 01 TESOURO
 500000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - REC PROPRIO

 

 022100SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS

 1724 20.605.1007.2122.0000 CIDADE ESTRUTURADA -1.000,00
 3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo:  00100
 01 TESOURO
 110000 GERAL

 

 1727 20.605.1007.2122.0000 CIDADE ESTRUTURADA -500,00
 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo:  00100
 01 TESOURO
 110000 GERAL

 

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Bodocó/PE, em 05 de setembro de 2023.

 

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal