EMENTA: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO PRESIDENTE
E VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DE BODOCÓ/PE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de estruturar a Secretaria de Educação do Município;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.287, de 16 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de  Educação – CME – do Município de Bodocó/PE;

CONSIDERANDO a realização de Eleição do Processo de Escolha do Presidente e Vice-Presidente para compor o Conselho Municipal de Educação – CME – do Município de Bodocó/PE (CME), no triênio de 2023/2026, conforme dispõe o art. 97 do Regime Interno do Conselho Municipal de Educação (CME);

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR para compor a Presidência e Vice-Presidência do Conselho Municipal de Educação – CME – do Município de Bodocó/PE (CME), no triênio de 2023/2026, as pessoas a seguir relacionadas:

Presidente:
- ALEXANDRE GOMES MARQUES DE FREITAS
CPF nº 047.044.904-75

Vice-presidente:
- MARYANN DA SILVA FÉLIX
CPF nº 083.411.514-05

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 21 de junho de 2023.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 14 de julho de 2023.

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal