EMENTA: PEDIDO DE AUXILIO NATALIDADE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA  DE  EDUCAÇÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto no art. 186, da Lei Complementar nº 1.142/2004, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bodocó-PE;
 
CONSIDERANDO o requerimento formulado no Processo Administrativo nº 786/2023, e o parecer Jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município;

RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER o pedido de Auxilio Natalidade ao sr. JOÃO EDIMAR FERNANDES CORDEIRO, matrícula 1799, inscrito no CPF nº 091.818.104-68, servidor de provimento efetivo, no cargo de Professor de Educação Infantil do 1º ao 5º ano, lotado na Secretaria de  Educação do Município de Bodocó/PE. 
Art. 2º -  Esta entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 05 de dezembro de 2023.

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
PREFEITO MUNICIPAL