EMENTA: EXONERAR CARGO COMISSIONADO NO
ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO as prerrogativas conferidas ao chefe do Poder Executivo Municipal;
CONSIDERANDO que o cargo comissionado é por natureza de livre nomeação e exoneração, ficando a cargo da Administração Pública decidir sobre tal conveniência;
RESOLVE:
Art. 1° - EXONERAR a pessoa abaixo elencado do Cargo Comissionado, no âmbito da Secretaria de Educação:
NOME | CARGO | SIMB. | NÍVEL | LOCALIZAÇÃO |
LOURIVAL RODRIGUES DE ALENCAR JÚNIOR CPF N.º 060.082.654-67 |
Secretário Executivo do Transporte Escolar | SETE | I | Secretaria de Educação |
Art. 2º - Esta entra em vigor na data de sua publicação, retroagido seus efeitos ao dia 25 de setembro de 2023.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Cumpra-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito, 26 de setembro de 2023.
OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal
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