EMENTA: PEDIDO DE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA,

NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

                     O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,
                     CONSIDERANDO o parecer Jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município, nos autos do Processo Administrativo Eletrônico;
                     RESOLVE:
                     Art. 1° - INDEFERIR o pedido de Redução de Carga Horária da servidora abaixo elencada, nos termos do parecer Jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município, no âmbito da Secretaria de Educação:

                      Art. 2º: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
                          Art. 3º: Revogam-se as disposições em contrário.
                       Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 18 de março de 2024.

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal