LEI Nº 1.687/2023

EMENTA: Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e
da outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na
importância de R$1.920.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

021001 GABINETE DO SECRETARIO
627 25.451.1007.1010.0000CIDADE ESTRUTURADA 500.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00100
01 TESOURO
110000 GERAL

021303 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - REC.FEDERAL
1752 08.244.1003.2254.0000BODOCÓ MAIS ASSISTÊNCIA 15.000,00
3.1.90.04.99 OUTRAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 00116
01 TESOURO
500000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - REC PROPRIO
1753 08.244.1003.2254.0000BODOCÓ MAIS ASSISTÊNCIA 35.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00116
01 TESOURO
500000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - REC PROPRIO
1754 08.244.1003.2254.0000BODOCÓ MAIS ASSISTÊNCIA 45.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 00116
01 TESOURO
500000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - REC PROPRIO
1755 08.244.1003.2254.0000BODOCÓ MAIS ASSISTÊNCIA 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00116
01 TESOURO
500000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - REC PROPRIO
1756 08.244.1003.2254.0000BODOCÓ MAIS ASSISTÊNCIA 1.215.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSICA F.R.: 00116
01 TESOURO
500000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - REC PROPRIO
1757 08.244.1003.2254.0000BODOCÓ MAIS ASSISTÊNCIA 10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 00116
01 TESOURO
500000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - REC PROPRIO

Art.2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 500.000,00

Fontes de Recurso
01 00 500.000,00

Anulação:
020202 GABINETE DO PREFEITO
43 04.122.1001.2015.0000 GOVERNO E GESTÃO -10.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
110000 GERAL
44 04.122.1001.2015.0000 GOVERNO E GESTÃO -30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
110000 GERAL

020203 PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
57 04.122.1001.2021.0000 GOVERNO E GESTÃO -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
110000 GERAL
58 04.122.1001.2021.0000 GOVERNO E GESTÃO -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
110000 GERAL

020204 GABINETE SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO
81 04.122.1009.2028.0000 ADMINISTRAÇÃO BODOCÓ -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
110000 GERAL

020206 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
97 04.122.1009.2030.0000 ADMINISTRAÇÃO BODOCÓ -60.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
110000 GERAL
104 04.122.1009.2030.0000 ADMINISTRAÇÃO BODOCÓ -100.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 00100
01 TESOURO
110000 GERAL
02 02 07 DIRETORIA GERAL DE ARRECADAÇÃO

124 04.129.1009.2041.0000 ADMINISTRAÇÃO BODOCÓ -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL

02 03 01 GABINETE DO SECRETARIO
129 04.123.1009.2040.0000 ADMINISTRAÇÃO BODOCÓ -20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
131 04.123.1009.2040.0000 ADMINISTRAÇÃO BODOCÓ -20.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL

02 03 02 DIRETORIA DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
145 04.123.1009.2043.0000 ADMINISTRAÇÃO BODOCÓ -5.000,00
3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL
147 04.123.1009.2043.0000 ADMINISTRAÇÃO BODOCÓ -20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL

02 05 01 GABINETE DA SECRETARIA
160 12.361.1004.2051.0000 NOVA EDUCAÇÃO -35.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0112
01 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO
02 05 04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
268 12.361.1004.2062.0000 NOVA EDUCAÇÃO -12.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0112
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL
276 12.361.1004.2062.0000 NOVA EDUCAÇÃO -50.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 0112
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL

02 09 02 DIRETORIA GERAL DE APOIO A AGROPECUARIA
544 20.608.1006.2111.0000 BODOCÓ SUSTENTÁVEL -150.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL

545 20.608.1006.2111.0000 BODOCÓ SUSTENTÁVEL -50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL

02 09 07 FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE BODOCÓ
606 18.541.1006.2146.0000 BODOCÓ SUSTENTÁVEL -20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL

02 10 05 LIMPEZA PÚBLICA
713 15.452.1007.2142.0000 CIDADE ESTRUTURADA -50.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
110 000 GERAL

02 12 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - REC. PROPRIOS
741 10.301.1002.2152.0000 BODOCÓ MAIS SAÚDE -5.000,00
3.1.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R. Grupo: 0 0110
01 TESOURO
300 001 Atenção Básica
742 10.301.1002.2152.0000 BODOCÓ MAIS SAÚDE -5.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 0110
01 TESOURO
300 001 Atenção Básica
752 10.301.1002.2152.0000 BODOCÓ MAIS SAÚDE -100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0110
01 TESOURO
300 001 Atenção Básica
769 10.301.1002.2158.0000 BODOCÓ MAIS SAÚDE -120.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 0 0110
01 TESOURO
300 001 Atenção Básica
02 12 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - REC. PROPRIOS

777 10.301.1002.2158.0000 BODOCÓ MAIS SAÚDE -50.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
300 001 Atenção Básica

778 10.301.1002.2158.0000 BODOCÓ MAIS SAÚDE -50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0100
01 TESOURO
300 001 Atenção Básica
789 10.301.1002.2160.0000 BODOCÓ MAIS SAÚDE -100.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 0110
01 TESOURO
300 001 Atenção Básica
795 10.301.1002.2162.0000 BODOCÓ MAIS SAÚDE -100.000,00
3.1.91.13.03 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O REGIME PRÓPRIO - RPPF.R. Grupo: 0 0110
01 TESOURO
300 001 Atenção Básica
879 10.302.1002.2189.0000 BODOCÓ MAIS SAÚDE -20.000,00
3.1.91.13.03 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O REGIME PRÓPRIO - RPPF.R. Grupo: 0 0110
01 TESOURO
300 002 Assistência Hospitalar e Ambulatorial

02 13 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - REC PROPRIO
1193 08.244.1003.2202.0000 BODOCÓ MAIS ASSISTÊNCIA -50.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 0 0116
01 TESOURO
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - REC PROPRIO
1194 08.244.1003.2202.0000 BODOCÓ MAIS ASSISTÊNCIA -50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 0 0116
01 TESOURO
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - REC PROPRIO
1197 08.244.1003.2202.0000 BODOCÓ MAIS ASSISTÊNCIA -50.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 0 0116
01 TESOURO
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - REC PROPRIO
1199 08.244.1003.2203.0000 BODOCÓ MAIS ASSISTÊNCIA -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 0 0116
01 TESOURO
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - REC PROPRIO
021302 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - REC PROPRIO

1231 08.244.1003.2210.0000 BODOCÓ MAIS ASSISTÊNCIA -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 00116
01 TESOURO
500000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - REC PROPRIO

1251 08.244.1003.2216.0000 BODOCÓ MAIS ASSISTÊNCIA -5.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 00116
01 TESOURO
500000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - REC PROPRIO
1252 08.244.1003.2216.0000 BODOCÓ MAIS ASSISTÊNCIA -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 00116
01 TESOURO
500000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - REC PROPRIO
1253 08.244.1003.2216.0000 BODOCÓ MAIS ASSISTÊNCIA -8.000,00
3.1.90.13.02 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - INSS F.R. Grupo: 00116
01 TESOURO
500000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - REC PROPRIO
1259 08.244.1003.2216.0000 BODOCÓ MAIS ASSISTÊNCIA -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 00116
01 TESOURO
500000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - REC PROPRIO
1260 08.244.1003.2216.0000 BODOCÓ MAIS ASSISTÊNCIA -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 00116
01 TESOURO
500000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - REC PROPRIO
1335 08.244.1003.2285.0000 BODOCÓ MAIS ASSISTÊNCIA -5.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 00116
01 TESOURO
500000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - REC PROPRIO

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bodocó/PE, em 29 de junho de 2023.

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE

Prefeito Municipal