EMENTA: PEDIDO DE LICENÇA MATERNIDADE,

NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

                      O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,
                      CONSIDERANDO a necessidade de estruturar a Secretaria de Educação;
                      CONSIDERANDO a previsão Legal constante no Art. 1º da Lei Municipal nº 1.485/2016, que alterou o caput do Art. 197 da Lei Municipal 1.142/2004, e conforme parecer Jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município, nos autos do Processo Administrativo Eletrônico.
                       RESOLVE:
                       Art. 1° - CONCEDER o pedido de Licença Maternidade à servidora abaixo elencada, no âmbito da Secretaria de Educação:

                          Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 04 de março de 2024.
                            Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.
                            Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 18 de março  de 2024.

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal