EMENTA: PEDIDO DE AUXILIO NATALIDADE,

NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE  EDUCAÇÃO.

                         O PREFEITO MUNICIPAL DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

                        CONSIDERANDO o disposto no art. 186, da Lei Complementar nº 1.142/2004, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bodocó-PE;
 
                        CONSIDERANDO o requerimento formulado no Processo Administrativo nº 1.159/2023, e o parecer Jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município;

                        RESOLVE:
                          Art. 1° - CONCEDER o pedido de Auxilio Natalidade ao sr. ALEXANDRE GOMES MARQUES DE FREITAS, matrícula 2295, inscrito no CPF nº 047.044.904-75, servidor de provimento efetivo, no cargo de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, lotado na Secretaria de Educação do Município de Bodocó/PE. 
                            Art. 2º -  Esta entra em vigor na data de sua publicação.
                            Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.
                                 Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 01 de abril de 2024.

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
PREFEITO MUNICIPAL