EMENTA: DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, DEVIDO A
ESTIAGEM, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ/PE,
CONFORME COBRADE 14110.

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Bodocó, Estado de Pernambuco no uso de suas atribuições legais, constantes da Lei Orgânica Municipal, 

CONSIDERANDO que a escassez de chuvas continua a assolar o município de Bodocó;

CONSIDERANDO a crescente diminuição dos níveis dos reservatórios hídricos da Região;

CONSIDERANDO os danos causados à população, de ordem social e economia, devidamente comprovados através do Formulário de Informação de Desastre – FIDE e da Declaração Municipal de Proteção e Defesa Civil – DMATE;

CONSIDERANDO o parecer técnico n° 001/2023 da Defesa Civil;

DECRETA:

Art. 1º - Fica mantida a declaração de situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, na Zona Rural do Município de Bodocó/PE, afetada pela estiagem, conforme comprovação do Formulário de Informação de Desastre – FIDE.

Art. 2º - Fica revogado o Decreto Municipal n° 009/2023.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bodocó/PE, em 28 de março de 2023.

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal