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Edição 457

Prefeitura Municipal de Bodocó - PE

06 nov. 2023

DECRETO Nº 51, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N. 1.707 - Nº 051/2023

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Bodocó, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, constantes da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$10.977.761,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 1.638.440,00

01 01 01 CÂMARA DE VEREADORES DE BODOCÓ

2 01.031.1000.1003.0000 GESTÃO LEGISLATIVA 100.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL

02 03 02 DIRETORIA DE CONTABILIDADE E TESOURARIA

153 04.123.1009.2046.0000 ADMINISTRAÇÃO BODOCÓ 500.000,00
4.6.90.71.00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA F.R.: 00100
01 TESOURO
110 000 GERAL

02 05 02 DIRETORIA DE ENSINO

175 04.364.1004.2083.0000 NOVA EDUCAÇÃO 60.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 00112
01 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO

179 12.361.1004.2055.0002 NOVA EDUCAÇÃO 80.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 00112
01 TESOURO
200 000 EDUCAÇÃO

02 05 02 DIRETORIA DE ENSINO

201 12.361.1004.2294.0000 NOVA EDUCAÇÃO 1.250.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 002 81
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL

02 05 04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

268 12.361.1004.2062.0000 NOVA EDUCAÇÃO 600.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 001 12
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL

276 12.361.1004.2062.0000 NOVA EDUCAÇÃO 1.000.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 001 12
01 TESOURO
220 000 ENSINO FUNDAMENTAL

02 05 05 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDEB 30%

1780 12.361.1004.2060.0000 NOVA EDUCAÇÃO 200.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: 005 06
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
262 000 FUNDEB OUTROS

02 05 06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FUNDEB 70%

310 12.361.1004.2058.0000 NOVA EDUCAÇÃO 800.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 005 05
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000 FUNDEB MAGISTERIO

1778 12.361.1004.2058.0000 NOVA EDUCAÇÃO 600.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: 005 05
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000 FUNDEB MAGISTERIO

1779 12.361.1004.2058.0000 NOVA EDUCAÇÃO 100.000,00
3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO F.R.: 005 05
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000 FUNDEB MAGISTERIO

1781 12.361.1004.2058.0000 NOVA EDUCAÇÃO 1.000.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 005 05
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
261 000 FUNDEB MAGISTERIO

02 09 02 DIRETORIA GERAL DE APOIO A AGROPECUARIA

544 20.608.1006.2111.0000 BODOCÓ SUSTENTÁVEL 20.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL

545 20.608.1006.2111.0000 BODOCÓ SUSTENTÁVEL 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL

513 15.451.1007.1084.0000 CIDADE ESTRUTURADA 40.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL

02 10 02 DIRETORIA DE URBANISMO

638 15.451.1007.1075.0000 CIDADE ESTRUTURADA 2.000.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL

02 10 02 DIRETORIA DE URBANISMO

651 15.451.1007.2127.0000 CIDADE ESTRUTURADA 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL

02 10 02 DIRETORIA DE URBANISMO

676 15.452.1007.2132.0000 CIDADE ESTRUTURADA 200.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL

02 10 02 DIRETORIA DE URBANISMO

678 15.452.1007.2132.0000 CIDADE ESTRUTURADA 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL

02 10 02 DIRETORIA DE URBANISMO

679 15.452.1007.2132.0000 CIDADE ESTRUTURADA 90.000,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL

02 10 05 LIMPEZA PÚBLICA

713 15.452.1007.2142.0000 CIDADE ESTRUTURADA 275.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL

714 15.452.1007.2142.0000 CIDADE ESTRUTURADA 200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL

02 12 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - REC. FEDERAL

1751 10.302.1002.2185.0000 BODOCÓ MAIS SAÚDE 100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 005 09
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE - REC PROPRIO

1772 10.302.1002.2169.0000 BODOCÓ MAIS SAÚDE 7.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 005 09
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE - REC PROPRIO

1773 10.301.1002.2161.0000 BODOCÓ MAIS SAÚDE 20.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 005 09
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE - REC PROPRIO

1774 10.301.1002.2159.0000 BODOCÓ MAIS SAÚDE 472.780,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 005 09
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
301 001 Atenção Basica

1775 10.302.1002.2190.0000 BODOCÓ MAIS SAÚDE 240.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 005 09
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
300 000 SAÚDE - REC PROPRIO

1776 10.302.1002.2190.0000 BODOCÓ MAIS SAÚDE 210.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 005 09
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
301 002 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial

1777 10.302.1002.2169.0000 BODOCÓ MAIS SAÚDE 49.541,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 005 09
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
301 002 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial

02 13 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - REC PROPRIO

1193 08.244.1003.2202.0000 BODOCÓ MAIS ASSISTÊNCIA 30.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 001 16
01 TESOURO
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - REC PROPRIO

1194 08.244.1003.2202.0000 BODOCÓ MAIS ASSISTÊNCIA 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 001 16
01 TESOURO
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - REC PROPRIO

02 13 03 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - REC.FEDERAL

1413 08.244.1003.2211.0000 BODOCÓ MAIS ASSISTÊNCIA 50.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 005 16
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
500 001 ASSISTÊNCIA SOCIAL - REC FEDERAL

1784 08.244.1003.2247.0000 BODOCÓ MAIS ASSISTÊNCIA 38.440,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 001 16
01 TESOURO
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - REC PROPRIO

02 13 04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - REC. ESTADUAL

1531 08.244.1003.2207.0000 BODOCÓ MAIS ASSISTÊNCIA 30.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita F.R.: 002 16
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL - REC PROPRIO

02 20 00 SECRETARIA DE ESTRADAS E RODAGENS

1677 26.782.1007.1080.0000 CIDADE ESTRUTURADA 300.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL

02 21 00 SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS

1693 20.605.1006.2118.0000 BODOCÓ SUSTENTÁVEL 35.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL

1710 20.605.1007.1063.0000 CIDADE ESTRUTURADA 40.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL

1711 20.605.1007.1063.0000 CIDADE ESTRUTURADA 30.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 001 00
01 TESOURO
110 000 GERAL