Inexigibilidade de Licitação nº 006/2023 – PMB 
CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 – PMB

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE, Prefeito do Município de Bodocó, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, a vista aos atos praticados pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO e parecer conclusivo exarado pela PROCURADORIA MUNICIPAL, resolve:

RATIFICAR a presente Licitação nestes termos:
Processo Licitatório nº 032/2023
Inexigibilidade de Licitação nº 006/2023 – FMS 
Data de RATIFICAÇÃO: 17/08/2023

OBJETO DA INEXIGIBILIDADE: Cujo objeto do presente Chamamento Público consiste no credenciamento de emissoras de rádio com canal aberto para realização de veiculação e publicação de publicidade institucional do Município de Bodocó de interesse social prevista no art. 37 § 1º da Constituição Federal, produzidos e criados pela própria Administração. 

EMPRESAS FAVORECIDAS:

VALOR DA CONTRATAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO: 

O valor estimado da contratação se dará proporcionalmente, após o rateamento com base no saldo adequados ao período remanescente.
O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias, a partir da apresentação da nota fiscal.

PRAZO DE EXECUÇÃO:

Pelo período de 12 (doze) meses

DOS RECURSOS

Os recursos orçamentários serão atendidos pelas dotações do orçamento vigente, classificadas e codificadas e relacionadas na seguinte Dotação Orçamentária:

Nada mais havendo a tratar, RATIFICO, com fulcro no Caput do Art. 25, da Lei 8.666/93 e suas alterações e PARECER DA PROCURADORIA MUNICIPAL Nº 971/2023, o presente procedimento de dispensa de licitação, ao mesmo tempo que, convoco a empresa supra, para assinar o termo de contrato, no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da presente publicação.

Publique-se.

Gabinete do Prefeito, 17 de agosto de 2023.

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal