DECRETO Nº 24, DE 06 DE JUNHO DE 2023. 

EMENTA: DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA, EXCEPCIONAL,

NO ANO  DE 2023, DO FERIADO MUNICIPAL EM

COMEMORAÇÃO À  EMANCIPAÇÃO POLÍTICA

DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ/PE E DÁ OUTRAS  

PROVIDÊNCIAS. 

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Bodocó, Estado de  Pernambuco no uso de suas atribuições legais, constantes da Lei Orgânica Municipal, 

CONSIDERANDO que o Feriado Municipal de Emancipação Política ocorrerá numa segunda-feira,  dia 12 de junho de 2023, dia no qual é realizada a feira-livre do município e incontestavelmente importante  para as atividades de comércio; 

CONSIDERANDO o requerimento apresentado pela Câmara de Dirigentes Lojistas do Município - CDL,  reiterando a importância da data para o comércio local; 

DECRETA: 

Art. 1º Fica transferido, excepcionalmente, no ano de 2023, o Feriado Municipal em comemoração  à Emancipação Política do Município de Bodocó, Estado de Pernambuco, do dia 12 de junho ( segunda feira) para o dia 13 de junho ( terça-feira) de 2023.  

Parágrafo único. As celebrações cívicas e festivas em comemoração aos 99 ( noventa e nove) anos  do Município, além da feira-livre municipal, ocorrerão normalmente no dia 12 de junho ( segunda-feira).  

Art. 2º A disposição prevista no artigo anterior é válida para todo território municipal, incluindo  todas as repartições públicas e entidades da Administração pública Direta e Indireta no âmbito do poder  Executivo Municipal de Bodocó-PE 

Art. 3º Os serviços essenciais, tais como Saúde e Limpeza Pública, cumprirão normalmente a  jornada de trabalho no dia 13 de junho ( terça-feira).  

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em  contrário. 

Gabinete do Prefeito Municipal de Bodocó/PE, em 06 de junho de 2023. 

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE 

Prefeito Municipal