EMENTA: PEDIDO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE,
NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE
E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a previsão Legal constante no art. 193, da Lei Complementar nº 1.142/2004,
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER o pedido de Licença para Tratamento de Saúde ao servidor abaixo elencado, nos termos do parecer elaborado pela Junta Médica e pela Procuradoria Geral do Município, nos autos do processo administrativo:
| NOME | CARGO | MAT. | Nº PROC. | LOCALIZAÇÃO | PERÍODO |
| RAIMUNDO PEREIRA FILHO CPF Nº 711.845.464-87 |
Assistente de Apoio Adminis-trativo | 1208 | 1101/2023 | Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvi-mento Econômico | 20.07.2023 a 17.10.2023 |
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 20 de julho de 2023.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Cumpra-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito, 06 de outubro de 2023.
OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal
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