Edição 376
Prefeitura Municipal de Bodocó - PE
PORTARIA N° 267/2023 - Nº 267/2023

PORTARIA N° 267/2023

 

 

EMENTA: PEDIDO DE  

LICENÇA PARA TRATAMENTO  

DE SAÚDE, NO ÂMBITO DA  

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE  PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e, 

CONSIDERANDO a previsão Legal constante no art. 193, da Lei  Complementar nº 1.142/2004, 

 

RESOLVE: 

 

 

Art. 1° - CONCEDER parcialmente Licença para Tratamento de  Saúde à servidora abaixo elencada, conforme parecer elaborado pela Junta Médica e  pela Procuradoria Geral do Município, nos autos do processo administrativo: 

 

NOME 

CARGO 

MAT. 

Nº  

PROC.

LOTAÇÃO 

PERÍODO

MARIA GORETE  BEZERRA HORAS CPF Nº 

811.368.464-68

Auxiliar  

de  

Serviços  Gerais

1749 

340/2023

Secretaria de  Educação 

14.02.2023 a 

13.03.2023



 Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,  retroagindo seus efeitos ao dia 14 de fevereiro de 2023. 

 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 

Cumpra-se e publique-se. 

 

 

Gabinete do Prefeito, 16 de junho de 2023. 

 

 

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE 

Prefeito Municipal

 

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Publicado por Maria Luisa