EMENTA: PEDIDO DE ADICIONAL NOTURNO, NO
ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o disposto no art. 71, da Lei Municipal nº 1.142/2004 (Estatuto do Servidor);

CONSIDERANDO o requerimento formulado através do Processo Administrativo nº 770/2023, e o parecer Jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município de Bodocó-PE;

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER o Adicional Noturno ao servidor, sr. MARCIANO DOMINGOS DE OLIVEIRA, matrícula 3671, inscrito no CPF nº 087.978.814-30, servidor efetivo no cargo de Guarda Patrimonial, lotado na Secretaria Municipal de Educação, uma vez que os requisitos para sua concessão estão presentes.

Art. 2º -  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 11 de agosto de 2023.

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
PREFEITO DO GABINETE