Termo de Rescisão Amigável ao Contrato nº 013/2023 FMS. DISTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BODOCÓ/PE, CNPJ: 11.216.167/0001-00. DISTRATADO:  FRANCISCO MAIKO ALENCAR FERREIRA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.438.806/0001-15.   OBJETO: aquisição de Kits de Higiene Bucal Infantil e Adulto e escova lingual para realização de ações de escovação dentária aos alunos da Rede Municipal de Ensino, aderidos ao Programa Saúde na Escola, e Absorventes higiênicos, descartáveis, destinados a atender estudantes, que menstruam, regularmente matriculados/as na Rede Estadual de Ensino, do Município de Bodocó, e que vivem na linha de pobreza e/ou de extrema pobreza, e que são beneficiárias do Programa Auxílio Brasil. Conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas no termo, para atender as demandas do Fundo Municipal de Saúde de Bodocó/PE. Processo de Licitação nº 024/2023, Pregão Eletrônico nº 017/2023.  Itens: 1, 2, 3 e 4. Assinatura: 07/07/2023. Assinam:  Francisco Maiko Alencar Ferreira, pela distratado, e Lidiane Leite Nobre, pela distratante.