EMENTA: PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE  

EDUCAÇÃO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de  suas atribuições legais e, 

CONSIDERANDO a necessidade de estruturar a Secretaria de Educação; 

CONSIDERANDO o pedido formulado no Processo Administrativo nº 135/2022, e  parecer Jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município; 

RESOLVE: 

Art. 1° - CONCEDER a remoção do servidor EDISON GRANJA MARQUES NETO,  Inscrito no CPF nº 008.790.834-41, Matrícula 1501, ocupante do cargo de provimento efetivo de  Professor de Ciências e Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano, da Escola Municipal Theodózio Leandro  Horas – localizado na Agrovila Várzea do Meio de Bodocó-PE, para o Colégio Municipal Antonio Lócio  da Cruz, localizada na Sede de Bodocó-PE, com fundamento no Art. 15, § 5º, da Lei Municipal nº  1.142/2004.  

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. 

Cumpra-se e publique-se. 

 Gabinete do Prefeito, 18 de abril de 2023. 

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE 

Prefeito Municipal