EMENTA: CONCEDE PENSÃO POR MORTE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ,ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 54, da Lei Municipal nº. 1.190, de 11 de outubro de 2005, e:

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº. 1.190, de 11 de outubro de 2005, responsável pelas normas que regem o funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social de Bodocó;

CONSIDERANDO o teor do parecer exarado pela Assessoria Jurídica do Fundo Previdenciário do Município de Bodocó,
  
RESOLVE:

Art. 1º  Conceder  Pensão por Morte a contar de 08 de agosto de 2023, a ANTONIO GALVÃO SOBRINHO, beneficiário da  ex-segurada, MARIA ANDRADE GALVÃO , que ocupou o cargo de Professora de Educação Infantil e do Ensino Fundamental de 1ª a 4ª Série,Nível 3, Classe C, matrícula nº 058, falecida em 08 de agosto de 2023 , conforme dispõe o Artigo 40, §7º,I, da Constituição Federal, com a redação que lhe foi dada pela Emenda nº. 41/2003, c/c os Arts. 8º, I, 29, I e 30, I, da Lei Municipal nº. 1.190, de 11 de outubro de 2005.

Art. 2º   Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º   Revogando-se  as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 11 de setembro de 2023.

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
PREFEITO MUNICIPAL