EMENTA: EXONERAR CARGO COMISSIONADO NO ÂMBITO DA
ECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO as prerrogativas conferidas ao chefe do Poder Executivo Municipal;
CONSIDERANDO que o cargo comissionado é por natureza de livre nomeação e exoneração, ficando a cargo da Administração Pública decidir sobre tal conveniência;
RESOLVE:
Art. 1° - EXONERAR, a pedido, a pessoa abaixo elencada do Cargo comissionado no âmbito da Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos:
NOME
|
CARGO |
SIMB. |
NÍVEL |
LOCALIZAÇÃO |
FRANCISCO DE ASSIS NUNES CPF N. 946.400.504-10 |
Presidente da Coordenadoria Municipal da Defesa Civil - COMDEC |
COMDEC |
I |
Secretaria de Infraestrutura, Urbanismo e Serviços Públicos |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir do dia 29 de fevereiro de 2024.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Cumpra-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito, 22 de fevereiro de 2024.
OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal
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