EMENTA: PEDIDO DE LICENÇA PRÊMIO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a previsão Legal constante na Lei Municipal nº 766/1990;
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER o gozo de Licença Prêmio da servidora abaixo elencada, nos termos do parecer Jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município, nos autos do processo administrativo, no âmbito da Secretaria de Educação:
| NOME | CARGO | MAT. | Nº PROC. | LOTADO | REFERÊNCIA | PERÍODO |
| MARIA HELOÍSA FEITOSA PEREIRA CPF Nº 901.242.354-68 |
Professora de Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano | 4529 | 866/2023 | Secretaria de Educação |
1º e Único Quinquênio | 01.06.2023 a 29.08.2023 |
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de junho de 2023.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Cumpra-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito, 11 de agosto de 2023.
OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal
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