ATA DE SESSÃO DA ANÁLISE – DOCUMENTOS PARA CREDENCIAMENTO 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 031/2023 – PMB 

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2023 – PMB 

EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 003/2023 – PMB 

Às 13h00min, do dia 20 de junho de 2023, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação,  instalada no Prédio da Prefeitura Municipal de Bodocó/PE, reuniu-se a Comissão de Licitação da Prefeitura  Municipal de Bodocó, nomeada através da Portaria nº 058/2023, de 25/01/2023, para procederem ao  recebimento da documentação. Declarada aberta a sessão pelo Presidente desta Comissão de Licitação, registra-se que foram recepcionados os envelopes das documentações dos seguintes interessados: 

A comissão de licitação, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o CREDENCIAMENTO Nº 003/2023 – PMB. O presente chamamento tem por escopo o credenciamento de Pessoa Físicas e Jurídicas,  para a prestação de Serviços de Transporte Universitário de alunos do município de Bodocó, a ser realizado  com micro-ônibus, vans e similares em estradas vicinais e pavimentadas, de acordo com as especificações  constantes no TERMO DE REFERÊNCIA – Anexo I deste Edital, contemplando os critérios técnicos  específicos, os pré-requisitos e valores fixados para a realização da prestação dos serviços.  

Após avaliação das documentações de habilitação, declara que foram habilitados, conforme item “8”, e  demais anexos do Edital, o seguinte interessado:

Já quanto à empresa interessada DANIEL SOARES DUARTE, inscrito no CNPJ/MF Nº 27.628.134/0001-08,  a pesquisa realizada pela CPL, junto ao site do Governo Federal, não foi possível constatar a condição de  MEI. Desta forma, a empresa interessada deverá apresentar sua alteração de registro empresarial,  comprovando seu porte empresarial, através de REQUERIMENTO DE DESMARCAÇÃO DE CONDIÇÃO DE  MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL POR DESENQUADRADO DO SIMEI, e/ou ALTERAÇÃO COM  CONSOLIDAÇÃO DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, regularizado junto a junta comercial, sob pena de decair o  direito à contratação.

Em tempo, a CPL informa que, de forma geral, os interessados não indicaram na sua adesão, o item (rota),  de seu interesse. Assim, fica determinado a aplicação do item 7.4 do edital: 

Assim sendo, nada mais havendo a tratar ou deliberar, foi encerrada a reunião, tendo sido lavrada a  presente ata, ao final assinada pelos presentes. 

Eu, Francisco Edimilson do Nascimento, Presidente da CPL, digitei, conferi e subscrevo _____________________________ na data supra.  

Publique-se. 

    Rubens Murilo Furtado Silva                                                             Joaquim Gonçalves Tavares

    Membro da CPL                                                                                     Membro da CPL