Dispensa de Licitação nº 005/2023 – PMB  

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Bodocó, Estado de  Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei 8.666/93 e  suas alterações posteriores, a vista aos atos praticados pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO e parecer conclusivo  exarado pela PROCURADORIA MUNICIPAL, resolve: 

RATIFICAR a presente Licitação nestes termos: 

Processo Licitatório nº 033/2023 

Dispensa de Licitação nº 005/2023 – PMB 

Data de RATIFICAÇÃO: 17/04/2023 

OBJETO DA DISPENSA: Contratação de empresa para a prestação de Serviços de Desenvolvimento e  Atualização do website da Prefeitura Municipal de Bodocó com transferência de todo conteúdo do atual portal (www.https://bodoco.pe.gov.br/) para o novo e inclusão de novos conteúdos e interfaces, a fim de atender as  necessidades específicas de Comunicação Institucional e requisitos de Transparência e adaptação do conteúdo para  visualização em dispositivos móveis, tais como tablets, i-phone, i-pad e plataforma android. 

VALOR DA CONTRATAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO:  

O valor estimado da contratação é de R$ 14.400,00 (catorze mil e quatrocentos reais), com base na  proposta de preços da proponente, anexa ao presente termo. 

O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias, a partir da apresentação da nota fiscal. 

PRAZO DE EXECUÇÃO: 

Pelo período de 12 (dose) meses 

DOS RECURSOS 

Os recursos orçamentários serão atendidos pelas dotações do orçamento vigente, classificadas e codificadas  e relacionadas na seguinte Dotação Orçamentária: 

Nada mais havendo a tratar, RATIFICO, com fulcro no Fundamentada no Art. 24, Caput, inciso II, da  lei nº 8.666/93 e alterações posteriores., e PARECER DA PROCURADORIA MUNICIPAL, o presente  procedimento de Dispensa de licitação, ao mesmo tempo que, convoco a empresa supra, para assinar o termo de  contrato. 

Publique-se. 

Gabinete do Prefeito, 17 de abril de 2023. 

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE 

Prefeito Municipal de Bodocó