EMENTA: PEDIDO DE LICENÇA PARA CASAMENTO,
NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a previsão Legal constante no art. 90, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 1.142/2004;
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER o pedido de Licença para Casamento da servidora abaixo elencada, conforme parecer elaborado pela Procuradoria Geral do Município, nos autos do Processo Administrativo:
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NOME |
CARGO |
MAT. |
Nº PROC. |
LOTAÇÃO |
PERÍODO |
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FRANCÉLIA OLIVEIRA PEREIRA DE CARVALHO CPF Nº 087.229.994-50 |
Auxiliar de Serviços Gerais |
1903 |
880/2023 |
Secretaria de Educação |
20.05.2023 a 28.05.2023 |
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 20 de maio de 2023.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Cumpra-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito, 14 de Agosto de 2023.
OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal
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