EMENTA: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO

DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIAS.

        O PREFEITO MUNICIPAL DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do  Município,

          DECRETA: 

          Art. 1° - Fica estabelecido Ponto Facultativo nas repartições públicas e entidades da Administração Pública Direta e Indireta no âmbito do Poder Execultivo Municipal de Bodocó-PE, no dia 25 de março de 2024.

         Art. 2º - Os serviços essenciais, tais como Saúde e Limpeza Pública, cumprirão normalmente a jornada de trabalho no dia acima descrito.

         Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

         Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bodocó/PE, em 22 de março de 2024.

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
PREFEITO MUNICIPAL