EMENTA: PEDIDO DE LICENÇA PRÊMIO, NO ÂMBITO
DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a previsão Legal constante no art. 102. da Lei Municipal nº 766/1990;
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER o gozo de Licença Prêmio da servidora abaixo elencada, nos termos do parecer Jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município, nos autos do processo administrativo, no âmbito da Secretaria de Administração e Planejamento:
| NOME | CARGO | MAT. | Nº PROC. | LOTAÇÃO | REFERÊNCIA | PERÍODO |
| MARIA EDIVÂNIA PEREIRA HORAS CPF Nº 795.159.594-20 |
Assistente de Apoio Adminis- trativo |
509 | 1006/2023 | Secretaria de Adminis-tração e Planeja-mento |
2º Quinquênio | 27.06.2023 a 26.08.2023 |
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de agosto de 2023.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Cumpra-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito, 24 de agosto de 2023.
OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal
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