EMENTA: PEDIDO DE AUXILIO NATALIDADE, NO

ÂMBITO DA SECRETARIA  DE  EDUCAÇÃO.

                       O PREFEITO MUNICIPAL DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

                      CONSIDERANDO o disposto no art. 186, da Lei Complementar nº 1.142/2004, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bodocó-PE;
 
                      CONSIDERANDO o requerimento formulado no Processo Administrativo nº 007/2024, e o parecer Jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município;

                    RESOLVE:
                     Art. 1° - CONCEDER o pedido de Auxilio Natalidade ao sr. FRANCISCO JACKSON DE SOUSA SERAFIM, matrícula 2315, inscrito no CPF nº 031.950.844-73, servidor de provimento efetivo, no cargo de Guarda Patrimonial, lotado na Secretaria de Educação do Município de Bodocó/PE. 
                        Art. 2º -  Esta entra em vigor na data de sua publicação.
                        Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.
                          Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 01 de abril de 2024.

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
PREFEITO MUNICIPAL