EMENTA: PEDIDO DE AUXILIO NATALIDADE, NO

ÂMBITO DA SECRETARIA  DE  AGRICULTURA, MEIO

AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.

                O PREFEITO MUNICIPAL DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

               CONSIDERANDO o disposto no art. 186, da Lei Complementar nº 1.142/2004, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bodocó-PE;
 
               CONSIDERANDO o requerimento formulado no Processo Administrativo nº 1.087/2023, e o parecer Jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município;

                        RESOLVE:
                                 Art. 1° - CONCEDER o pedido de Auxilio Natalidade à sra. MARIA ARISLENE BARROS HONORATO SILVA, matrícula 1652, inscrita no CPF nº 067.738.904-38, servidora de provimento efetivo, no cargo de Garí, lotada na Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico do Município de Bodocó/PE. 
                                   Art. 2º -  Esta entra em vigor na data de sua publicação.
                                   Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.
          Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 05 de março de 2024.

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
PREFEITO MUNICIPAL