EMENTA: PEDIDO DE LICENÇA PARA CASAMENTO,

NO ÂMBITO DO GABINETE PREFEITO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a previsão Legal constante no art. 90, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 1.142/2004;
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER o pedido de Licença para Casamento do servidor abaixo elencado, conforme parecer elaborado pela Procuradoria Geral do Município, nos autos do Processo Administrativo Eletrônico, no âmbito do Gabinete do Prefeito:

                                  Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 25 de janeiro de 2024.
                                  Art. 3º  -  Revogam-se as disposições em contrário.
Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 15 de fevereiro de 2024.

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal