ATA DE REUNIÃO PARA O JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 017/2023 – TOMADA DE PREÇO Nº 001/2023.

Aos 19 (dezenove) dias do mês de dezembro de 2023 (dois mil e vinte) às 09h00min (nove horas), na sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada no prédio sede da Câmara Municipal de Bodocó (PE), situada na Rua Nininha Lócio, 294, Centro, Bodocó/PE, Santo Antônio, Bodocó/PE, reuniu-se a CPL designada pela Portaria nº 11/2023, para juntos deliberarem sobre os trabalhos de julgamento da habilitação e demais atos pertinentes ao presente certame, objetivando à contratação de empresa especializada em engenharia para realizar a construção de um novo prédio da Câmara Municipal dos Vereadores de Bodocó/PE, conforme especificações e demais elementos técnicos constantes nos Anexos deste Edital. Ficam declaradas HABILITADAS todas as empresas a seguir: (06) NORDESTE CONSTRUÇÕES E INFRAESTRUTURA LTDA, inscrito no número de CNPJ: 22.975.820/0001-31; (07) N3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES inscrito no número de CNPJ:37.408.191/0001-35; (08) CONSTRUCARV, inscrito no número de CNPJ: 40.193.012/0001-02; (12) CAVALCANTI, ANDRADE E ALCANTRA CONSTRUTORA LTDA – ARBITRIUM ENGENHARIA, inscrito no número de CNPJ: 42.876.135/0001-65; (13) ELETROPORT SERVIÇOS, PROJETOS E CONSTRUÇÕES, inscrito no número de CNPJ: 06.043.276/000-33; (14) BRAÇO FORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrito no número de CNPJ: 20.296.627/0001-49; (18) NETO CONSTRUÇÕES, inscrito no número de CNPJ: 39.712.274/0001-49; (19) CONSTRUTORA SEVERO, inscrito no número de CNPJ: 37.602.987/0001-24; (20) CAVALCANTE ENGENHARIA E CONSULTORIA, inscrito no número de CNPJ: 40.653.955/0001-62; (24) SOUZA E REIS CONSTRUTORA, inscrito no número de CNPJ: 26.780.152/0001-48. Ficam declaradas INABILITADAS todas as empresas a seguir: (01) AGA CONSTRUÇOES LOCAÇOES MAQUINAS VEICULOS SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA, inscrito no número de CNPJ: 07.806.397/0001-52, não atendeu, em sua totalidade, os quantitativos solicitado no ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA OPERACIONAL, (ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS 5,96), item do edital 5.4.5. b) 2. Não apresentou a certidão de falência solicitada, item do edital 5.4.6 a). (02) SINAL CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA, inscrito no número de CNPJ: 12.721.217/0001-70, não atendeu, em sua totalidade, os quantitativos solicitado no ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA OPERACIONAL, (ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS 174,9) (MASSA ÚNICA, PARA RECEBIMENTO DE PINTURA 167,49) (REVESTIMENTO CERÂMICO 149,05) itens do edital 5.4.5. b) 2, 3, e 4.   (03) RM CONSTRUÇÕES LTDA, inscrito no número de CNPJ: 17.246.152/0001-71, a certidão estadual apresentada não é valida para licitação, conforme consta no próprio documento, item do edital 5.4.2. c). (04) JSSJ COMERCIO CONSTRUÇOES LOCAÇOES E SERVIÇOS LTDA, inscrito no número de CNPJ: 37.551.263/0001- 07, deixou de apresentar a Prova de regularidade com a Fazenda Federal, atestado de capacidade técnica operacional e profissional, Certidão negativa de falência e a declaração consolidada. (05) FLAY ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS – ME, inscrito no número de CNPJ: 17.690.855./0001-94, deixou de apresentar a Prova de regularidade com a Fazenda Federal, item do edital 5.4.2 b). (09) GAS CONSTRUTORA, inscrito no número de CNPJ:08.051.919/0001-16, A certidão solicitada foi a para fins de licitação, a empresa apresentou a certidão civil ao invés de apresentar a certidão de falência e recuperação judicial, item do edital 5.4.6 a) a.1). (10) TORI ENGENHARIA, inscrito no número de CNPJ: 31.069.076/0001-05, deixou de apresentar a certidão de regularidade municipal, item do edital 5.4.2 d).  (11) MGB – CONSTRUTORA, inscrito no número de CNPJ: 38.135.841/0001-89, Não apresentou a certidão de falência solicitada, item do edital 5.4.6 a). Não atendeu nenhum dos quantitativos solicitado no ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA OPERACIONAL, item do edital 5.4.5. b) 1, 2, 3 e 4. (15) J2 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrito no número de CNPJ: 97.545.946/0001-75,  não apresentou garantia de participação, item do edital 5.4.6. h).   (16) DAS CONSTRUTORA, inscrito no número de CNPJ: 42.176.434/0001-97, deixou de apresentar ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA OPERACIONAL, item do edital 5.4.5. b) .  (17) HB SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA – ME, inscrito no número de CNPJ: 21.106.785/0001-51, não atendeu, em sua totalidade, os quantitativos solicitado no ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA OPERACIONAL, (ALVENARIA DE VEDAÇÃO DE BLOCOS 80,08) item do edital 5.4.5. b) 2. (21) LAC CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrito no número de CNPJ: 48.667.154/0001-68, deixou de apresentar ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA OPERACIONAL, item do edital 5.4.5. b) .  (22) CONSTRUTORA SÃO FRANCISCO EIRELLI, inscrito no número de CNPJ: 05.941.947/0001-10, deixou de apresentar ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA OPERACIONAL, item do edital 5.4.5. b) . (23) JAVA CONSTRUTORA, inscrito no número de CNPJ: 43.198.172/0001-96, não apresentou garantia de participação, item do edital 5.4.6. h). Diante da Habilitação, fica aberta prazo recursal, conforme disposto no artigo 109 da Lei 8.666/93. Nada mais havendo a declarar, foi a presente Ata lida, encerrado às 16h12min, assinada pelos membros da Comissão Permanente de Licitação. Transcorrido o prazo, caso não haja interposição de recurso, fica desde já marcada a data para abertura dos envelopes de nº 02 (Propostas de Preços) em poder desta Comissão, para o dia 28/12/2023 às 8h:00min na sala desta CPL.

Mario Antônio de Oliveira Rocha

Presidente

Carmem Lúcia Alves de Medeiros

Membro

Edvânia Soares de Carvalho Bezerra

Membro