EMENTA: PEDIDO DE LICENÇA PRÊMIO, NO
ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a previsão Legal constante no art. 102. da Lei Municipal nº 766/1990;
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER o gozo de Licença Prêmio à servidora abaixo elencada, nos termos do parecer Jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município, nos autos do processo administrativo, no âmbito da Secretaria de Educação:
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NOME
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CARGO |
MAT. |
Nº PROC. |
LOTADO |
REFERÊN-CIA |
PERÍODO |
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MARIA JUCIMÁ PEREIRA ALENCAR CPF Nº 226.609.924-87 |
Professora de História e Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano |
977 |
1.275/2023 |
Secretaria de Educação |
1º e único Quinquênio |
01.11.2023 a 30.12.2023 |
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de novembro de 2023.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Cumpra-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito, 11 de janeiro de 2024.
OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal
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