LEI N.º 1.684 /2023.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE
CARGO COMISSIONADO NO ÂMBITO DO
PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

       O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no
uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica criado, no âmbito da Secretaria de Educação, o cargos
comissionado abaixo elencado, cujas atribuições constam no ANEXO I desta Lei:

Art. 2º - As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão à conta dos
recursos consignados no orçamento do município.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Bodocó/PE, em 29 de Junho de 2023.

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE

Prefeito Municipal