EMENTA: PEDIDO DE AUXILIO NATALIDADE,

NO ÂMBITO DA SECRETARIA  DE  EDUCAÇÃO.

                              O PREFEITO MUNICIPAL DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

                              CONSIDERANDO o disposto no art. 186, da Lei Complementar nº 1.142/2004, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bodocó-PE;
 
                             CONSIDERANDO o requerimento formulado no Sistema 1DOC pelo Protocolo Servidor nº 079/2024, e o parecer Jurídico elaborado pela Procuradoria Geral do Município;

                            RESOLVE:
                                       Art. 1° - CONCEDER o pedido de Auxilio Natalidade ao sr. DANIEL FERNANDES PEREIRA, matrícula 3780, inscrito no CPF nº 121.661.044-44, servidor de provimento efetivo, no cargo de Professor de Educação Física e Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano, lotado na Secretaria de Educação do Município de Bodocó/PE. 
                                                Art. 2º -  Esta entra em vigor na data de sua publicação.
                                                Art. 3º -  Revogam-se as disposições em contrário.
                                        Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 05 de março de 2024.

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
PREFEITO MUNICIPAL