EMENTA: PEDIDO DE PROGRESSÃO POR NOVA
TITULAÇÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,    

CONSIDERANDO o parecer favorável advindo da Procuradoria Geral Municipal, proferido nos autos do Processo Administrativo nº 1004/2023;

RESOLVE:

Art. 1° - DEFERIR o pedido de Progressão Funcional Por Nova Titulação, do servidor JOSÉ WANDERSON BELARMINO MORAIS, portador do CPF nº 715.746.034-34, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil e Ensino Fundamental de 1º ao 5º ano, matrícula nº 1100, lotado na Secretaria de Educação, para o Nível 3, Classe C, com fundamento com fundamento nos Artigos 8 e 27, inciso I, alínea “b”, da Lei Municipal 1.297/2010.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º  -  Revogam-se as disposições em contrário.

Cumpra-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito, 17 de julho de 2023.

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal