EMENTA: PEDIDO DE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE
PARTICULAR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO a necessidade de estruturar a Secretaria de Saúde;
CONSIDERANDO a previsão Legal constante no parágrafo único do art. 84, caput, da Lei Complementar nº. 1.142/2004;
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER Licença para tratar de interesse particular à pessoa abaixo elencada, no âmbito da Secretaria de Educação:
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NOME |
CARGO |
MAT. |
Nº PROC. |
LOCALIZAÇÃ O |
PERÍODO |
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ANYELSON DE OLIVEIRA SOUSA CPF Nº 062.597.264- 30 |
Professor de Geografia e Ensino Fundamental do 6º ao 9º ano |
1503 |
37/2023 |
Secretaria de Educação |
06.02.2023 a 05.02.2024 |
Art. 2º - Esta entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 06 de fevereiro de 2023.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Cumpra-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito, 19 de abril de 2023.
OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal
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