DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS

SINTETICOS DOS REPASSES FEDERAL DE 2022.

O Plenário do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS, em reunião realizada no dia 01 de fevereiro de 2024, no uso da competência que lhe confere através da Lei municipal de n° 883/1985 e sua alteração através da Lei n° 1.509/2017.

Art. 1° - Aprovar por unanimidade o Demonstrativo Sintético dos Serviços e Programas do Governo Federal do exercício de 2022.

Art. 2o - Aprovar por unanimidade o Demonstrativo Sintético dos repasses do IGD/PAB do exercício de 2022.

Art. 3° - Aprovar por unanimidade o Demonstrativo Sintético dos repasses do IGD/SUAS do exercício de 2022.

Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias e anteriores.

Bodocó-PE, 01 de fevereiro de 2024.