Edição 421
Prefeitura Municipal de Bodocó - PE
PORTARIA N° 469/2023 - Nº 469/2023

EMENTA: PEDIDO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE,
NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a previsão Legal constante no art. 193, da Lei Complementar nº 1.142/2004,

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER o pedido de Licença para Tratamento de Saúde à servidora abaixo elencada, conforme parecer Jurídico elaborado pela Junta Médica e pela Procuradoria Geral do Município, nos autos do processo administrativo:

NOME CARGO MAT. Nº PROC. LOTAÇÃO PERÍODO
CLAÚDIA SIMONE AGRA DOS SANTOS
CPF         Nº 066.339.894-07
Professora de Educação Infantil e Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano 1819 943/2023 Secretaria de Educação 16.06.2023
a
01.07.2023

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 16 de junho de 2023.

Art. 3º  -  Revogam-se as disposições em contrário.

 

Cumpra-se e publique-se.

 

Gabinete do Prefeito, 24 de agosto de 2023.

 

OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
Prefeito Municipal

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Publicado por Maria Luisa