Aos 03 (três) dias do mês de janeiro de 2024, às 09h15min, na sala de licitações da Prefeitura do Município de Bodocó (PE), reuniram-se os membros da CPL com a finalidade de proceder ao recebimento e à abertura dos envelopes de habilitação e de proposta de preço relativos à Tomada de Preços n° 009/2023 – PMB, Processo Licitatório nº 099/2023 – pmb. Cujo objeto consiste em selecionar, entre as empresas participantes, a proposta mais vantajosa de "EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO, COM JULGAMENTO COM BASE NO MENOR VALOR GLOBAL", para execução de obras e serviços de engenharia relativos ao CAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VIAS DA SEDE E VILA SIPAÚBA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos. Aberta a reunião, estando presentes os membros da Comissão Permanente de Licitação, ainda esteve presente do senhor Francisco Arnaldo de Lima Torres Junior, procurador/representante da empresa PLANNA EMPREENDIMENTOS E ASFALTO LTDA.

Na oportunidade, o Presidente da CPL passou a informar que foi interposto recurso ao convocatório, especificamente a comprovação da QUALIFICAÇÃO TÉCNICA no que diz respeito ao item 7.1.17, da LICENÇA DE OPERAÇÃO AMBIENTAL de usina de asfalto para elaboração do CBUQ (concreto betuminoso quente). Ressalta ainda que, da interposição de recurso, foi dado ciência ao setor competente pela elaboração do termo de referência, como também a procuradoria municipal para que os mesmos se manifestem quanto a exigência estabelecida. Consta ainda que o aviso de notificação foi publicado no Diário Oficial do Município de Bodocó, edição 01/2024, de 02 de janeiro de 2024. Ato contínuo, no uso de suas atribuições legais, a CPL, considerando não deter de expertise para tal saneamento, e levando em consideração o disposto no art. 43, §3º da Lei Federal 8.666/1993 que faculta a Comissão Permanente de Licitação solicitar diligências para a correta instrução do processo, o Presidente com anuência dos membros resolve suspender a presente sessão até que sejam concluídos os tramites legais.

Mesmo após as alegações o procurador da empresa PLANNA EMPREENDIMENTOS E ASFALTO LTDA fez opção por deixar consignado que deixaria seus envelopes de habilitação e propostas de preços sob a guarda da comissão.

Desta forma, logo que a conclusão seja possível, remarcaremos nova sessão de abertura de habilitação e propostas de preços, e todos serão regularmente notificados acerca do seu teor, através do Diário Oficial do Município de Bodocó, no endereço eletrônico: https://bodoco.pe.gov.br/.

Assim sendo, nada mais havendo a tratar ou deliberar, foi encerrada a reunião, tendo sido lavrada a presente ata, que foi ao final assinada e rubricada pelos presentes.

Eu, Francisco Edimilson do Nascimento, Presidente da CPL, digitei, conferi e subscrevo _____________________________ na data supra.

Publique-se.

Francisco Arnaldo de Lima Torres Junior

Procurador/representante da empresa PLANNA EMPREENDIMENTOS E ASFALTO LTDA.