EMENTA: PEDIDO DE AUXÍLIO NATALIDADE, NO ÂMBITO DA
SECRETARIA DE SAÚDE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BODOCÓ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no art. 186, da Lei Complementar nº 1.142/2004, do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bodocó-PE;
CONSIDERANDO o requerimento formulado no Processo Administrativo nº 328/2022, e o parecer elaborado pela Procuradoria Geral do Município;
RESOLVE:
Art. 1° - CONCEDER o pedido de Auxilio Natalidade a sra. IZABELLA MODESTO LACERDA REIS, matrícula 3570, inscrito no CPF nº 016.737.954-20, servidora de provimento comissionado, no cargo de Assessora Especial, lotado na Secretaria Municipal de Saúde de Bodocó-PE.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Cumpra-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito, 18 de abril de 2023.
OTÁVIO AUGUSTO TAVARES PEDROSA CAVALCANTE
PREFEITO MUNICIPAL
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